Termos de serviço da SimplificaCI

Termos de serviço da SimplificaCI
Publicado em 14 de maio de 2015
Atualizado em 18 de setembro de 2017


Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”) da plataforma digital SimplificaCI (“Plataforma”), desenvolvida por VITRINEE NETWORKS BRAZIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.654.712/0001­-67, têm por objetivo estabelecer as regras e condições para as quais os usuários (“Usuários Administradores”) devem aderir para acesso e uso remoto da Plataforma, incluindo seu website, software e serviços disponibilizados.

Ao utilizarem a Plataforma e aceitarem estes Termos, os Usuários Administradores submetem-se às regras condições destes Termos e à Política de Privacidade, bem como a todos os documentos e informações relativos a estes.


1. DEFINIÇÕES

1.1. Para efeitos dos presentes Termos, entende-se por:
• SimplificaCI/Plataforma: é um gerenciador da comunicação interna para empresas, que tem por finalidade organizar e distribuir a comunicação por múltiplos canais, segmentando o público interno nas empresas, otimizando custos e gerando métricas para análise de resultados;
• Usuários Administradores: são as pessoas físicas, funcionários autorizados ou representantes legais da pessoa jurídica, administradores da comunicação interna nas empresas, incluindo prestadores de serviços terceiros, que se cadastraram para utilizar a Plataforma, por meio da inserção de suas informações pessoais e dados cadastrais e da aceitação destes Termos;
• Colaboradores: são as pessoas físicas funcionários, líderes e/ou franqueados da empresa, que serão cadastradas e separadas por grupos. Esse é o público interno foco das ações e campanhas realizadas na Plataforma.
• Canais internos: são veículos e/ou software para dispositivos como computador, TVs, e-mail, mural de impresso e smartphones, onde os colaboradores receberão os comunicados.


2. SOBRE A SIMPLIFICACI

2.1. A Plataforma consiste em um serviço especializado de gerenciamento da comunicação interna, incluindo gestão de canais e criação de conteúdo, que permite a comunicação entre Usuários Administradores e os Colaboradores da empresa.
2.2. A SimplificaCI oferece planos de contratação diferentes, podendo ser consultado via representante comercial pelo e-mail falecom@simplificaci.com.br, cujas características (como preço, número de colaboradores e canais internos) variam de acordo com as necessidades do Usuário Administrador. Uma versão de testes gratuita poderá ser oferecida aos Usuários Administradores durante 15 (quinze) dias, constituindo mera liberalidade, não sendo criada nenhuma obrigação ou responsabilidade para a SimplificaCI em relação ao Usuário Administrador.
2.3. Os planos poderão ser alterados ou extintos a exclusivo critério da SimplificaCI, mediante solicitação do Usuários Administradores por qualquer canal de comunicação disponível, com 30 (trinta) dias de antecedência, assim sendo, será feito um aditivo de contrato para a alteração, caso a solicitação seja para cancelamento, seguirá o acordo de multa contratual registrado na proposta anexa ao contrato. As alterações no preço não afetarão os planos cuja contratação encontra-se vigente.
2.4. Na hipótese de haver migração para um plano superior, será devida a diferença entre os dois planos na primeira fatura. Na hipótese de haver migração para um plano inferior, será abatido o crédito não utilizado até que esse seja inteiramente consumido. A não utilização da Plataforma ou de qualquer uma de suas funcionalidades não interfere nos valores contratados e devidos pelos Usuários Administradores.
2.5. Serão oferecidos materiais de suporte online através do link de Ajuda disponível na Plataforma, bem como suporte aos Usuários Administradores em horário comercial (das 9hs às 17hs), por meio do e-mail (help@simplificaci.com.br) e Chat Online integrado a plataforma.
2.6. O acesso à Plataforma deve ser feito por meio de navegador de internet, podendo depender o bom funcionamento da Plataforma e suas funcionalidades das características tecnológicas dos computadores, do tipo de plano contratado, da conexão dos Usuários Administradores com a internet e do conhecimento e capacidade técnica dos Usuários Administradores.


3. CADASTRO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

3.1. O Usuário Administrador declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no cadastro inicial para uso da Plataforma, não estando a SimplificaCI obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas. O Usuário Administrador responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas a SimplificaCI.
3.2. A SimplificaCI poderá solicitar as seguintes informações ao Usuário Administrador:
3.2.1. Em caso de Usuário Administrador pessoa jurídica:
3.2.1.1. Dados básicos, incluindo, mas não se limitando, a razão social, CNPJ, endereço, telefone e pessoa de contato;
3.2.1.2. Dados adicionais, como, por exemplo, segmento de atuação da empresa, tamanho da empresa, nome e função na empresa de quem está preenchendo o formulário e e-mail do responsável financeiro da empresa.
3.2.2. Em caso de Usuário Administrador pessoa física:
3.2.2.1. Dados pessoais básicos, incluindo, mas não se limitando, a nome completo, CPF, RG, endereço e telefone.
3.2.2.2. Dados adicionais, como, por exemplo, segmento de atuação da empresa em que trabalha, tamanho da empresa, função que desempenha na empresa e e-mail do responsável financeiro da empresa.
3.3. Em caso de Usuário Administrador pessoa física, somente as pessoas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar na Plataforma. Pessoas que não gozem dessa capacidade, dentre estas os menores de idade, deverão estar assistidos por seu representante legal. Em caso de pessoa jurídica as informações de cadastro do Usuário Administrador deverão ser prestadas por representante legal devidamente investido nos poderes para tal.
3.4. A SimplificaCI se reserva o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para entrar em contato com seus Usuários Administradores, bem como, a qualquer momento, solicitar documentos e/ou dados adicionais que, a seu exclusivo critério, considere necessários para verificar os dados cadastrais informados.
3.5. O Usuário Administrador será o único responsável pela guarda da senha de acesso à Plataforma, sendo que a SimplificaCI não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do Usuário Administrador a terceiros.
3.6. O cadastro do Usuário Administrador é pessoal e intransferível, sendo vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do Usuário Administrador a terceiros.
3.7. A SimplificaCI não se responsabilizará por erros do Usuário Administrador em razão da não conferência dos comunicados realizados pela Plataforma, sendo o Usuário Administrador o único responsável por este processo.
3.8. Em caso de verificação de quaisquer irregularidades, ou quaisquer outras ocorrências, a SimplificaCI solicita que o Usuário Administrador entre em contato por meio dos canais de atendimento disponíveis.


4. PAGAMENTO, CANCELAMENTO E RENOVAÇÃO

4.1. O Usuário Administrador concorda em pagar a SimplificaCI os valores correspondentes aos preços cobradas pelos planos, conforme descrito em proposta anexa ao contrato, bem como as remunerações a quaisquer outros serviços ou produtos oferecidos pela SimplificaCI, contratadas adicionalmente.
4.2. A SimplificaCI se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para o recebimento dos valores devidos pelos Usuários Administradores, inclusive de levar à protesto o título ou documento que comprove a dívida existente.
4.3. Os Usuários Administradores poderão fazer o cancelamento dos planos contratados diretamente pela entrando em contato com a SimplificaCI, mediante requerimento nesse sentido. Os serviços oferecidos pela SimplificaCI são pré-pagos e, em nenhuma hipótese, haverá devolução dos valores pagos em virtude do cancelamento.
4.4. Os planos contratados não serão renovados automaticamente, havendo assim, aviso com antecedência da necessidade de renovação, caso o índice de reajuste não tenha sido negociado previamente em proposta anexa ao contrato, os preços sofrerão atualização monetária pelo Índice Geral de Preços do Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV), sem prejuízo de eventuais alterações no preço.
4.5. Havendo atraso no pagamento superior a 15 (quinze) dias, será bloqueado o acesso do Usuário Administrador na Plataforma e serão suspensos quaisquer serviços prestados pela SimplificaCI.


5. LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA

5.1. A SimplificaCI concede ao Usuário Administrador uma licença (i) pessoal, (ii) não transferível (iii) não exclusiva, (iv) limitada, (v) não comercial e (vi) revogável, para uso da Plataforma em seu computador em conformidade com as condições previstas neste Termo. A SimplificaCI reserva-se todos os direitos à Plataforma que não estejam expressamente concedidos aqui.
5.2. A SimplificaCI não se responsabiliza por danos sofridos pelo Usuário Administrador em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado na Plataforma.


6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1. O Usuário Administrador reconhece e concorda que:
a) Ao se cadastrar e optar por utilizar os serviços apresentados pela Plataforma, o Usuário Administrador o faz por sua conta e risco exclusivos. A SimplificaCI recomenda que o uso da Plataforma seja realizado com bom senso e cautela, não se responsabilizando pelas consequências da utilização das metodologias, das ferramentas ou das práticas de gerenciamento adotadas.
b) Os Usuários Administradores reconhecem e aceitam que a SimplificaCI não tem responsabilidade direta por quaisquer danos morais ou materiais relacionados à conduta culposa ou dolosa dos Usuários Administradores durante a prestação dos serviços contratados. A SimplificaCI estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado causa.
c) A SimplificaCI não garante que a Plataforma estará sempre livre de erros, interrupções e/ou oscilações, não podendo, dessa forma, ser responsabilizada por danos morais ou materiais causados aos Usuários Administradores, bem como por eventuais lucros cessantes, em virtude de qualquer inconsistência no funcionamento da Plataforma.
d) O Usuário Administrador concorda que a SimplificaCI não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados em seu(s) aparelho(s) celular(es), computador(es) ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso da Plataforma.
e) A SimplificaCI não será responsável por erros ou interrupções no fornecimento de informações por sistemas independentes de prestação de serviços, outras funcionalidades ou aplicativos integrados. Tais sistemas somente buscam trazer maior conveniência aos Usuários Administradores.
f) A SimplificaCI não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário Administrador em razão de falhas em sua conexão com a internet, com o seu provedor, no sistema operacional ou servidor utilizados pelo Usuário Administrador, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
g) A SimplificaCI também não será responsável por qualquer vírus, trojan, malware, spyware ou qualquer software que possa danificar, alterar as configurações ou infiltrar o equipamento do Usuário Administrador em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet, ou, ainda, como consequência da transferência de quaisquer dados e informações.
6.2. O Usuário Administrador concorda em isentar de responsabilidade a SimplificaCI e seus representantes, conforme o caso, na ocorrência de quaisquer reclamações, processos, perdas, responsabilidades e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes dos danos que vier a causar ou sofrer direta ou indiretamente pelo uso da Plataforma.


7. RESPONSABILIDADES E RISCOS DO USUÁRIO ADMINISTRADOR

7.1. O Usuário Administrador atesta que utiliza os serviços da Plataforma por sua livre e desimpedida escolha e reconhece e aceita como de sua inteira responsabilidade e risco a utilização da Plataforma, bem como as consequências e resultados de seu uso.
7.2. O Usuário Administrador reconhece e declara que compreende e tem consciência de todos os riscos envolvidos na utilização da Plataforma e na consequente contratação de seus serviços, se comprometendo a empregar a diligência e os cuidados razoavelmente necessários e esperados de alguém que contrata os serviços proporcionados pela Plataforma.
7.3. O Usuário Administrador reconhece e concorda que a SimplificaCI apenas realiza uma verificação prévia dos Usuários Administradores cadastrados em sua base de dados por meio da análise de informações e documentações prévias básicas exigidas no momento do cadastro e relacionadas no presente Termo, não se responsabilizando pelos atos de seus Usuários Administradores.
7.4. Os Usuários Administradores reconhecem que a SimplificaCI não possui qualquer obrigação de verificar a veracidade das informações por eles fornecidas.


8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. O uso comercial da expressão “SimplificaCI” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os logos, marcas, insígnias, layout da Plataforma, conteúdo das telas relativas aos serviços da Plataforma e o conjunto de programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que o Usuário Administrador acesse e use sua conta, são de propriedade da SimplificaCI e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais de direito autoral, de marcas, de patentes, de modelos e de desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com autorização expressa da SimplificaCI.
8.2. Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o Usuário Administrador aceita que a SimplificaCI utilize, durante o período de utilização e até 90 (noventa) dias após seu fim, sua marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como seus logos, logomarcas ou insígnias, para quaisquer finalidades, inclusive comerciais, publicitárias e em comunicações com terceiros, sem que seja devido pela SimplificaCI nenhum valor ao Usuário Administrador.


9. VIOLAÇÃO DO SISTEMA OU DA BASE DE DADOS

9.1. É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e nas operações da Plataforma, bem como nas contas ou em seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e as proibições estipuladas nestes Termos tornará o responsável passível de sofrer os efeitos das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável por indenizar a SimplificaCI ou seus Usuários Administradores por eventuais danos causados.


10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário Administrador permite que a SimplificaCI colete, armazene, utilize e, a seu critério exclusivo, transmita ou disponibilize a terceiros os dados e informações por ele fornecidos no momento do cadastro na Plataforma, bem como os decorrentes do uso da Plataforma, de forma não individualizada.
10.2. A SimplificaCI poderá utilizar os dados pessoais dos Usuários Administradores para análises, estudos, elaboração de relatórios, conforme seja necessário para o bom funcionamento da Plataforma.
10.3. A SimplificaCI implementa medidas que considera apropriadas para proteger e ajudar a evitar o acesso, a alteração, divulgação ou destruição sem autorização das informações do Usuário Administrador coletadas por meio da Plataforma, incluindo armazenamentos em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. No entanto, a SimplificaCI não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo Usuário Administrador.
10.3.1. Caso o Usuário Administrador considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com os presentes Termos, este deverá entrar em contato com a SimplificaCI por meio dos seguintes canais de comunicação: help@simplificaci.com.br. Neste caso, a SimplificaCI analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar cabíveis.
10.3.2. A SimplificaCI não será responsável por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que se utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de dados utilizados pela SimplificaCI.
10.4. A SimplificaCI armazenará os dados do Usuário Administrador por 12 (doze) meses após o término do período de vigência do plano contratado e oferecerá ao Usuário Administrador, no momento do cancelamento de seu plano, a possibilidade de receber um arquivo com os dados, em formato padrão PDF, HTML ou XLS, caso seja solicitado expressamente por email logo antes do cancelamento e os dados estejam disponíveis.
10.5. O Usuário Administrador que utilizar a versão de teste terá 30 (trinta) dias para migrar para um plano contratado, antes que os dados sejam permanentemente excluídos.
10.6. A SimplificaCI não será responsável por quaisquer perdas de dados do Usuário Administrador, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de quebra de segurança e acesso à Plataforma por parte de terceiros não autorizados.
10.7. O login e a senha de cada Usuário Administrador servem para garantir a sua privacidade e segurança. A SimplificaCI recomenda aos seus Usuários Administradores que não compartilhem essas informações com ninguém. A SimplificaCI não se responsabiliza por danos ou prejuízos causados ao Usuário Administrador pelo compartilhamento dessas informações.
10.8. Toda informação prestada pelos Usuários Administradores a SimplificaCI é protegida por empresas especializadas e todas as informações coletadas por meio da Plataforma são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito.
10.9. A SimplificaCI segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com transmissão e retenção de dados para garantir a segurança de seus Usuários Administradores. No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e todos podem estar sujeitos a ataques externos. Assim, apesar de utilizar todos os meios possíveis e adequados, a SimplificaCI não pode garantir a absoluta segurança das informações prestadas na internet.
10.10. O nome, e-mail, telefone e outros dados dos Usuários Administradores poderão ser utilizados para o envio de notificações, informações sobre a conta ou os serviços contratados, avisos sobre violações aos Termos, materiais publicitários ou promocionais e outras comunicações que a SimplificaCI considerar úteis ou necessárias. Os Usuários Administradores poderão requisitar a SimplificaCI a sua exclusão de sua lista de envio de mensagens (mailing).
10.11. A SimplificaCI prestará todas as informações requisitadas pelo poder público, por órgãos públicos ou da administração direta ou indireta, desde que devidamente justificadas e compatíveis com a lei em vigor.
10.12. A SimplificaCI utiliza cookies e softwares de monitoramento para prover aos seus Usuários Administradores a melhor navegação possível, com base em suas necessidades, bem como para pesquisas internas. Esses cookies não coletam informações pessoais, apenas informam preferências de uso e de navegação de cada Usuário Administrador, além de prover aa SimplificaCI estatísticas e dados para aprimorar os seus serviços.


11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a SimplificaCI e os Usuários Administradores.
11.2. Os presentes Termos podem ser modificados pela SimplificaCI a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério. Os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias após a publicação na Plataforma. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação, o Usuário Administrador deverá manifestar, por meio do canal de comunicação fornecido pela empresa, sua discordância, caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário Administrador aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.
11.3. Ao cadastrar-se como Usuário Administrador na Plataforma e utilizar os produtos e serviços oferecidos pela SimplificaCI, o Usuário Administrador declara, automática e incondicionalmente, estar de acordo com estes Termos e todas as demais políticas e regras disponibilizadas na Plataforma.
11.4. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.
11.5. A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação dos presentes Termos ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelos mesmos, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por estes Termos.
11.6. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail (help@simplificaci.com.br).